LGPD: dados sensíveis e sua ligação com o setor da saúde

A “LGPD”, Lei Geral de Proteção de Dados, ganhou força no Brasil. Saiba mais sobre os dados sensíveis e sua ligação com o setor da saúde neste artigo. Confira!

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), popularmente conhecida como “LGPD”, a temática da proteção dos dados pessoais e privacidade ganhou força no Brasil, sendo hoje um assunto amplamente comentado e debatido (o aumento significativo de pesquisas no Google Trends nos últimos meses sobre o assunto ajuda a comprovar). No entanto, apesar desse aumento nas discussões, ainda existem alguns pontos não bem esclarecidos como, por exemplo, do que viria a ser um dado sensível, uma categoria de dados pessoais mencionada pela LGPD. 

Mas, antes de tudo: entenda o que é a LGPD

Antes da LGPD, apesar de existirem certas leis que tratavam dos dados pessoais, elas não eram tão amplas e sistemáticas.

Na Europa, já existia uma legislação desse tipo, conhecida como GDPR (General Data Protection Regulation). Em outros continentes o mesmo já ocorria, o que, cada vez, tornava a existência de uma lei voltada especificamente para isso uma necessidade para o Brasil.

Em 2018, com a LGPD, obtivemos um texto legal voltado especificamente para essa temática, o que dá mais segurança jurídica às empresas e aos cidadãos que têm seus dados pessoais utilizados pelas empresas e pela administração pública.

Em setembro de 2020, a LGPD entrou em vigor, tornando-se obrigatória para todos que utilizam dados pessoais. 

Um ponto que cabe esclarecer é que, apesar de ser uma legislação moderna, a LGPD não se aplica somente ao ambiente digital, mas também a documentos físicos.

Além disso, a LGPD não se aplica ao uso de dados pessoais por pessoa física para fins particulares e não econômicos, nem para fins acadêmicos e jornalísticos.

Dessa maneira, tanto no ambiente digital quanto no ambiente físico, o uso dos dados pessoais por empresas e pela administração pública deve observar as disposições da LGPD.

Uma dessas disposições é a que estabelece o princípio da finalidade. Segundo esse princípio, o dado pessoal deve ser coletado e utilizado para uma finalidade específica.

Um exemplo: você vai na farmácia e solicitam seu CPF para criar um cadastro em seu nome, registrando os remédios que você compra rotineiramente. Esses dados pessoais (tanto CPF, quanto os remédios que você utiliza) não podem ser transferidos, por exemplo, para a indústria farmacêutica ou para uma seguradora, ao menos que haja uma autorização específica para essa finalidade. O uso deles deve ficar restrito à finalidade pela qual foi coletado, sob pena de se violar a LGPD.

Outro princípio trazido pela LGPD é o da necessidade. Imagine a seguinte situação: você é contratado para trabalhar em uma empresa e solicitam para você a sua religião e a sua orientação sexual. Além de serem proibidos, por poderem promover a discriminação, esses dados não são estritamente necessários para a contratação de um colaborador.

Por fim, um outro princípio que a LGPD trouxe é o do livre acesso. De acordo com esse princípio, é garantido aos titulares dos dados pessoais (ou seja, a quem se referem os dados) a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais coletados.

Que dados pessoais são considerados sensíveis?

Tal termo foi um grande influenciador na construção da lei LGPD, pois é um desejo comum entre todos que determinadas informações fiquem em total sigilo, sendo disponibilizado apenas a quem permitimos o acesso. O termo “dado pessoal sensível”, como o nome indica, é aquele tipo de dado que carrega uma informação muita íntima sobre a pessoa, que possa, de alguma forma, ser utilizada, por exemplo, para discriminá-la. Pensando nisso, a LGPD definiu dado pessoal da seguinte maneira:

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

LGPD e o Setor da Saúde

Tendo isto apresentado, partimos para a discussão de um dos setores que mais trabalha com esta categoria de dados, os grupos e clínicas médicas. Dentro de uma ficha de determinado paciente podemos encontrar dados pessoais padrões nome, endereço, CPF, RG etc. Entretanto ali também pode ser encontrado dados sensíveis desta mesma pessoa, como patologias, medicamentos, condição genética, além de alguns menos óbvios, como o nome social ou até mesmo a orientação religiosa. Tais dados, como já comentados, podem, se vazadas, danar a imagem de determinado indivíduo, algo que a LGPD busca assegurar e punir.

Como o fluxo de dados no setor da saúde envolve essa grande quantidade de dados sensíveis, não surpreende que, dentre todos os setores econômicos, seja esse o com maior número de vazamento de dados. E esses vazamentos, quando ocorrem, podem gerar danos significativos a quem eles se referem.

Gestão de dados sensíveis - segurança e adaptação

Exemplo disso foi o vazamento ocorrido em uma clínica médica de Londres que, em 2015, divulgou os nomes de pacientes com HIV. Mais recentemente, em Arapongas, no interior do Paraná, houve um vazamento no qual foram divulgados os nomes de todos os seus pacientes com Covid-19.

É claro os riscos que as clínicas médicas estão sujeitas, sendo que o vazamento de um dado pessoal pode não apenas causar grande dano à pessoa que teve seu dado exposto, mas também causar grandes danos financeiros e reputacionais à empresa.

Sendo assim conseguimos entender a emergência da instauração de uma cultura de cuidado com dados sensíveis em organizações do setor da saúde, pois independente da forma de gestão que a clínica, grupo ou hospital venha a ter, a LGPD não se direciona apenas as informações guardadas, mas também do gerenciamento correto destes dados dentro e fora da instituição. E você, como cuida dos seus dados?

Fiquem de olho nas nossas próximas postagens. Vamos lançar em breve outros conteúdos que envolvem o tema de proteção de dados, dados sensíveis e a área médica!

Este conteúdo foi produzido em parceria com a Data Guide, empresa especializada em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.