Saiba tudo sobre proteção de dados no âmbito da saúde
Proteção de dados é coisa séria! No setor da saúde de forma ainda mais agravante, então cuidado. Saiba tudo aqui no blog.
A proteção de dados pessoais se tornou assunto em todo o país, após o vazamento de informações de mais de 220 milhões de pessoas, em janeiro de 2021. Segundo análise da empresa de segurança PSafe, houve exposição indevida até mesmo de pessoas falecidas, o que explica o número superior ao de habitantes do país.
Dentre os dados vazados estavam desde nome completo, CPF, gênero e data de nascimento até mesmo documentos, renda, status na Receita Federal e INSS, dentre outros.
Mas engana-se quem pensa que esse vazamento afeta apenas o cenário econômico ou comercial. Na área da saúde, ele pode significar exposição indevida de pacientes, publicidade de informações confidenciais. Por último, pode gerar processos e dores de cabeça à empresa responsável pela manutenção dos dados.
Nesse artigo, vamos elaborar um guia completo para que você saiba como proteger o banco de dados da sua clínica ou instituição de saúde, e como a privacidade destas informações são a base para um relacionamento duradouro com quem você atende. Vem conosco e boa leitura!
LGPD - A Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
Com a implantação da Lei de Proteção de Dados, as empresas e clientes, de um modo geral, precisarão se atentar para políticas e planos que se comprometam com a proteção de suas informações. Ou seja, isso exigirá maior controle, armazenamento e segurança por parte de quem capta os dados e os utiliza. Já os usuários de um sistema, serviço ou programa, devem estar mais atentos em como informam utilizar o conhecimento que têm sobre eles.
Especificamente na área da saúde, coletar e armazenar dados do paciente é necessário para proporcionar menor índice de erros em diagnósticos, medicações e procedimentos. Isso porque o histórico completo do paciente e as condutas do profissional são sempre registradas em prontuários.
De acordo com a Resolução 16.038/2002, estes dados que informam sinais, imagens, fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência prestada a ele, precisam garantir o caráter legal, sigiloso e científico.
Por isso, hospitais e clínicas precisam compreender a proteção de dados como essencial para o funcionamento e legalidade da instituição, resguardando os dados pessoais sensíveis do paciente e respondendo por eles, no caso de vazamento.
A importância de preservar dados sensíveis do paciente
Como sabemos, a Constituição Brasileira, em seu 1° artigo, garante “o direito ao sigilo, privacidade, autonomia e dignidade”. A LGPD reforça essa garantia, o que na área de saúde é ponto essencial para o tratamento de um paciente.
Isso porque essa proteção é necessária para que um paciente possa se expor, inclusive com informações de foro íntimo, que venham ser essenciais para os cuidados médicos.
Pense no seguinte caso: Pode ocorrer doenças sexualmente transmissíveis, que ainda são alvos de desinformação e preconceito, não serem analisadas num quadro amplo, por medo do paciente em se expor. Outro caso possível, são operadoras de planos de saúde excluir um beneficiário pelo acesso antecipado ao seu histórico, que não é incompatível com os serviços oferecidos mas demanda maior investimento por parte da seguradora.
Além disso, um diagnóstico assertivo e correto só existe se há confiança do paciente com o profissional de saúde.
A responsabilidade de médicos, clínica e hospitais sobre os dados do paciente
A atual Lei de Proteção de Dados vem de encontro a resoluções, normas e outras leis que já existem na sociedade brasileira. Em relação à saúde, é possível elencar algumas que são de conhecimento de todos os profissionais do segmento:
Código penal e Código Civil Brasileiro
Enquanto o primeiro tipifica como crime violar o segredo profissional, o código civil garante como irrenunciáveis os direitos da personalidade.
Código de ética na Medicina e Resoluções
O Código de ética médica lista todos os deveres de confidencialidade e autonomia do paciente. Por sua vez, a Resolução 1.605/2002, proíbe a exposição do conteúdo da ficha médica de um paciente, sem seu consentimento.
Existe ainda duas outras resoluções que reforçam a importância da proteção de dados. São elas: CFM 2.218/2018 e CFM 1.821/2007, que autorizam a digitalização de dados desde que se mantenha a proteção destas informações.
Mas como evitar falhas na área da saúde e garantir a segurança dos dados?
Primeiramente, é necessário que empresas e instituições de saúde sejam capazes de organizar, armazenar e fornecer de forma responsável todos os dados que mantém em sua base. Além disso, a Lei de Proteção de Dados exige que haja técnicas administrativas que evitem perda ou destruição acidental de dados. Em outras palavras, o armazenamento físico se torna totalmente perigoso, e a proteção de dados virtual exige excelência para ser realizada de maneira correta.
Dê segurança a seus pacientes!
Portanto, se você chegou até aqui, vimos juntos a importância de proteger os dados de pacientes para garantir a legalidade e a responsabilidade das clínicas, hospitais e instituições de saúde. Por sua vez, a proteção dos dados proporciona segurança aos pacientes, que satisfeitos com estas medidas, terão confiança em se fixar como usuários dos seus serviços.
Se você curtiu o assunto e quer manter a privacidade de sua clínica ou hospital, entre em contato conosco e saiba mais sobre os softwares que temos dedicados para você.
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