Termo de consentimento médico: o que é como deve ser feito
O Termo de consentimento é o documento que, de forma geral, materializa as informações repassadas oralmente pelos médicos a seus pacientes. Saiba mais!
O Termo de consentimento é o documento que, de forma geral, materializa as informações repassadas oralmente pelos médicos a seus pacientes. Através dele, o profissional relata todos os detalhes sobre o procedimento que irá realizar, os possíveis riscos e quais são os resultados esperados.
Ainda que tenha se tornado imprescindível nos dias de hoje, o termo de consentimento é relativamente novo quando se pensa na história da medicina moderna. Isso porque, até meados do século passado, as normas da Medicina ainda se baseavam num modelo onde o paciente ficava sob responsabilidade do médico, que tinha total autoridade para tomar as melhores decisões para seu paciente.
Contudo, essa proposta ficou obsoleta nos últimos anos. A partir disso, todo paciente adulto e em plena capacidade mental passou a decidir sobre seu tratamento. E o termo de consentimento médico tornou-se uma ferramenta essencial.
Confira no artigo que preparamos tudo sobre o assunto. Boa leitura!
Como funciona o Termo de consentimento informado (TCI)
O termo de consentimento utilizado por médicos pode ter dois nomes distintos, mas possuem a mesma finalidade. O Termo de Consentimento Informado (TCI) ou Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) reúnem todas as informações sobre a possível intervenção médica no paciente, assim como riscos e benefícios do tratamento proposto.
Por meio dele, o paciente tem ciência do que será feito, quais são as consequências e resultados que podem gerar aquela intervenção e todos os procedimentos que serão realizados em seu corpo. O termo irá ainda contribuir para um relatório médico mais eficiente.
Caso o TCI não seja aplicado, torna-se mais complicado comprovar o conhecimento do paciente sobre sua real condição. Por isso, ao elaborá-lo, é preciso considerar procedimentos, diagnóstico, prognóstico e reações adversas, a fim de que não haja nenhuma falha de comunicação com o paciente.
Diferença do Termo de Consentimento Informado (TCI) e Termo de Consentimento Assinado (TCA)
Conforme a descrição de cada termo, observa-se que, no TCI o médico precisa falar com o paciente e explicar o que irá acontecer. Ou seja, ele irá ler todos os procedimentos relacionados e obter o entendimento do paciente. Por sua vez, o TCA é assinado após essa leitura. Ao assinar, o paciente concorda que compreendeu os riscos e procedimentos.A necessidade desta explicação cria resguardo jurídico para o profissional e formaliza sua concordância sobre os procedimentos posteriores.
Termo de consentimento para crianças e adolescentes (TALE)
Além do já citado TCI, existe também um Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) que é direcionado com a mesma finalidade, porém para crianças e adolescentes.
Neste caso, ele precisa ser elaborado em linguagem acessível e mais simples, por vezes até lúdica, a fim de que o paciente jovem possa ter anuência sobre o que será feito.
Importante considerar que a aplicação do TALE só acontece quando os pais ou responsáveis do menor de idade também assinam o Termo de Consentimento Informado (TCI).
Em casos, por exemplo, que a criança ou a pessoa não é capaz de compreender o que está sendo dito, é necessário justificar isso no texto.
O TCI e os direitos do Paciente
Para pautar a discussão sobre o Termo de Consentimento Informado (TCI) é importante considerar dois pontos: um do Código de Ética Médica e o outro, do Direito do Consumidor.
Primeiramente, no artigo 23, o Código de medicina fala sobre a vedação do médico de decidir pelo paciente, seja em procedimentos cirúrgicos ou tratamentos terapêuticos. A única exceção está relacionada ao risco iminente de morte.
Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor destaca que produtos e serviços com potencial de perigo à saúde ou segurança precisam de informações ostensivas e adequadas.
Mas quando o termo é obrigatório na Medicina?
De acordo com a Resolução CFM 10/1996, “o médico deve esclarecer o paciente […] conforme preceitua o Código de Ética Médica, não sendo considerada obrigatória a fixação do termo escrito, mas admite que tal consentimento possa ser registrado pelo médico no prontuário”. Em outras palavras, não é obrigatório sua elaboração.
Contudo, aconselha-se sempre utilizar o termo de consentimento, de forma registrada, para evitar futuros problemas jurídicos e/ou clínicos.
Essa recomendação também se aplica em procedimentos invasivos ou que fujam dos tratamentos convencionais. Além disso, em casos de pesquisas com seres humanos, o Conselho Nacional de Saúde exige o TCI.
Como elaborar o documento para que ele seja válido?
De forma geral, não existe um modelo único. Mas é possível citar itens importantes em qualquer Termo de Consentimento, como:
Linguagem clara e acessível, que seja entendida pelo paciente;
Assinatura do paciente ou de seus representantes legais;
Informações sobre o profissional, o paciente e a instituição onde será realizada o procedimento ou tratamento, além de especificar quem da equipe médica irá acompanhar o paciente;
Explicação objetiva sobre o que será realizado, com foco nos possíveis desconfortos, efeitos colaterais, riscos, contraindicações e complicações previstas;
Medicações que serão administradas durante o procedimento;
Autorização ou vedação da divulgação, por parte do paciente, de fotos e/ou vídeos em publicações médicas e científicas;
Assinatura do médico
Validade jurídica em um termo de consentimento
Devido às particularidades de cada procedimento, não existe um modelo único para os termos de consentimentos. Porém, o ideal é que eles sejam elaborados por um advogado especialista em Direito Médico, com a ajuda de um profissional de medicina. Dessa forma, o advogado irá analisar as informações pertinentes ao tratamento enquanto o médico dará o suporte clínico para os aspectos legais do documento.
Otimize processos e aumente a satisfação do seu paciente
Concluímos até aqui, então, que ao elencar todas as informações sobre os procedimentos que serão realizados no paciente, de forma juridicamente correta, o médico irá criar uma relação muito mais saudável com ele. Por isso, o Termo de Consentimento se torna uma aliado para que se obtenha transparência, lealdade e boa-fé nessa relação.
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